v. 3 n. 2 (2013)

Doutrina em debate

MECANISMOS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Maria Emília Almeida Souza, José Augusto Lourenço dos Santos, Mauro Simonassi
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USUCAPIÃO FAMILIAR: ABANDONO DO IMÓVEL OU ABANDONO DO LAR?

Terezinha do Carmo Schwenck, José Augusto Lourenço dos Santos, Ana Carolina da Silva Neto
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EMENDATIO LIBELLI E O CONTRADITÓRIO

Renato Lopes Costa, Wesley Augusto Dias Ribeiro, Bruno Martins Ferreira, Enio Vieira da Silva
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O NEPOTISMO E A SÚMULA VINCULANTE N.13

Terezinha do Carmo Schwenck, Geovane Rodrigues de Almeida, Lorena Silveira Rezende Armond, Raphael Castro Lima
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EFETIVIDADE DO CARTÓRIO NA CONSTITUIÇÃO DO INSTITUTO DA RESERVA LEGAL FLORESTAL: AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS E SUA EFICÁCIA AO MEIO AMBIENTE

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PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ESTRANGEIRO

Hudson Garcia de Menezes, Renato Lopes Costa, Wesley Augusto Dias Ribeiro, Ester de Moura Bragança
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A APLICABILIDADE DA CARGA DINÂMICA DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Walington Carlos de Lima Junior, Silvestre Eustaquio Rossi Pacheco, José Augusto Lourenço dos Santos, Melina Luna Dias
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A DECISÃO DO STF EM FACE DA PROBLEMÁTICA DO ABORTO DO ANENCÉFALO

Wesley Augusto Dias Ribeiro, Gustavo Ferreira Lana, Carlos Roberto de Faria, Robson Silva de Oliveira
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