A APLICABILIDADE DA CARGA DINÂMICA DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Autores

  • Walington Carlos de Lima Junior Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC
  • Silvestre Eustaquio Rossi Pacheco Faculdade de Direito de Ipatinga
  • José Augusto Lourenço dos Santos Faculdade de Direito de Ipatinga
  • Melina Luna Dias

Resumo

O presente artigo tem como objetivo maior o reconhecimento da Internet, ou Rede Mundial de Computadores, como também é conhecida, como direito fundamental, tratando de forma minuciosa e didática, acerca de sua evolução histórica, bem como sua contextualização e importância no panorama jurídico e social do Brasil. Adiante, elabora um importante estudo acerca da relevância da Internet e da forma como é tratada em outros países do mundo. Por fim, busca analisar como é retratado o direito brasileiro no tocante ao acesso virtual, fazendo uma comparação entre o emergente direito fundamental à Internet e princípios correlatos aos direitos fundamentais estipulados na atual Constituição da República Federativa do Brasil. Reconhece-se ao final, que a Internet possui materialidade Constitucional, com conteúdo e efeitos próprios, podendo, de fato, ser tratada como um direito fundamental.

 

Palavras-chave: Internet. Evolução histórica. Direitos fundamentais. Direito Comparado. Constituição Federal. Contexto social.

Biografia do Autor

Walington Carlos de Lima Junior, Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC

DOUTORANDO EM CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS PELA UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO, DE BUENOS AIRES, ARGENTINA.

ADVOGADO.

PROFESSOR DE DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL, NA FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA, FADIPA.

TEM EXPERIÊNCIA NA ÁREA DO DIREITO, COM ÊNFASE EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL

Silvestre Eustaquio Rossi Pacheco, Faculdade de Direito de Ipatinga

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Atualmente é Professor/Pesquisador da Universidade Presidente Antônio Carlos e Professor Universitário da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.

Tem experiência na área de Direito. Atuando principalmente nos seguintes temas: Direito, Direito Internacional, Direito Internacional Publico, Direito de Integração, Direito Comunitário

José Augusto Lourenço dos Santos, Faculdade de Direito de Ipatinga

Graduado Em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestre em Direito Público pela Universidade Gama Filho.

Atualmente é professor titular da Faculdade de Direito de Ipatinga e juiz de direito - Tribunal de Justiça.

Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil

Melina Luna Dias

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga

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Publicado

2014-10-14

Como Citar

Lima Junior, W. C. de, Pacheco, S. E. R., Santos, J. A. L. dos, & Dias, M. L. (2014). A APLICABILIDADE DA CARGA DINÂMICA DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, 3(2). Recuperado de https://www.revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/135

Edição

v. 3 n. 2 (2013)

Seção

Matéria de Capa