O NEPOTISMO E A SÚMULA VINCULANTE N.13

Autores

  • Terezinha do Carmo Schwenck Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC
  • Geovane Rodrigues de Almeida Faculdade de Direito de Ipatinga
  • Lorena Silveira Rezende Armond Faculdade de Direito de Ipatinga
  • Raphael Castro Lima

Resumo

O presente estudo destina-se a investigar os aspectos controvertidos acerca do nepotismo, tendo como referência, além da Constituição Federal e legislações, posicionamentos jurisprudenciais e a súmula vinculante n. 13, a qual tem por escopo vedar a prática do nepotismo no âmbito dos três Poderes da República. Na redação sumular o Supremo Tribunal Federal veda a nomeação de parentes da autoridade nomeante aos cargos de confiança, cargos em comissão e em funções gratificadas no âmbito dos três poderes, ressalvando, contudo, em sede de Agravo Regimental, sua aplicabilidade aos cargos de natureza política, ocupado por agentes políticos, como os são, por exemplo, os Ministros de Estado. Reside ai a maior crítica e problemática proposta deste trabalho. Não se olvide que o Supremo Tribunal Federal é soberano em seu posicionamento, mas como seres humanos aptos a contestar, debater e procurar soluções tendentes a produzir efeitos éticos-legais mais eficientes proponho-me a discutir o tema. Por derradeiro, busco verificar, em tese, solução mais abrangente do que a já trazida pela mencionada súmula vinculante, estendendo sua aplicabilidade aos cargos de natureza política.

 

Palavras-chave: Nepotismo. Súmula Vinculante nº 13. Cargos políticos. Inaplicabilidade.

Biografia do Autor

Terezinha do Carmo Schwenck, Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC

Licenciatura em Ciências pela Universidade Federal de Minas Gerais

Licenciatura em Matemática pela Faculdade de Filosofia Ciências E Letras de Caratinga

Graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce

Especialização em Administração de Empresas E Organizações pela Universidade Federal de Minas Gerais

Especialização em Biologia pela Fundação Comunitária Educacional e Cultural Patrocinio

Especialização em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce

Especialização em Direito Civil pela Faculdade de Direito de Ipatinga

Mestrado em Direito Área de Concentração Estado E Cidadania pela Universidade Gama Filho

Atualmente é professora titular da Secretaria Estadual de Educação, PROCURADORA MUNICIPAL da Prefeitura Municipal de Ipatinga e professor titular da Faculdade de Direito de Ipatinga. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo. Atuando principalmente nos seguintes temas:HUMANOS, AMBIENTAIS E DIREITOS

Geovane Rodrigues de Almeida, Faculdade de Direito de Ipatinga

Pós Graduado em Direito Civil, em Direito Processual Civil e em Direito do Trabalho.

Mestre em direito pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro.

Professor da Faculdade de Direito de Ipatinga – FADIPA

Lorena Silveira Rezende Armond, Faculdade de Direito de Ipatinga

Especialista em Metodologia do Ensino pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras da Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga

Graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Atualmente é professora da Faculdade de Direito de Ipatinga

Raphael Castro Lima

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga

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Publicado

2014-10-14

Como Citar

Schwenck, T. do C., Almeida, G. R. de, Armond, L. S. R., & Lima, R. C. (2014). O NEPOTISMO E A SÚMULA VINCULANTE N.13. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, 3(2). Recuperado de https://www.revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/137

Edição

v. 3 n. 2 (2013)

Seção

Artigos de Revisão