v. 4 n. 2 (2014)

Publicado: 2014-10-11

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NATUREZA JURÍDICA DA LICENÇA AMBIENTAL

Terezinha do Carmo Schwenck, Giovana Prado Calhau, Larissa Moreira Marques
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O ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO

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Doutrina em debate

A AUTONOMIA PRIVADA, O PACTO ANTENUPCIAL E ESTATUTO PATRIMONIAL DO CASAMENTO

Claudiane Aparecida de Sousa, Jô de Carvalho
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A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO DOMÉSTICO NO BRASIL

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Artigo Original

PREJUIZOS DECORRENTES DA NÃO CONFECÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Renato Lopes Costa, José Augusto Lourenço dos Santos, Geovane Rodrigues de Almeida, Clessiano de Oliveira Martins
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Artigos de Revisão

ANÁLISE SOBRE A NOVA LEI DE ADOÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

José Nazareno Ataide, Bruno Martins Ferreira, Mauro Simonassi, Angela Maria Silva Oliveira
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A JUSTA CAUSA E SUA APLICAÇÃO LEGAL DENTRO DA RELAÇÃO CONTRATUAL

Bruno Martins Ferreira, José Nazareno Ataide, Mauro Simonassi, Luiz Carlos dos Santos
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