NATUREZA JURÍDICA DA LICENÇA AMBIENTAL

Autores

  • Terezinha do Carmo Schwenck Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC
  • Giovana Prado Calhau Faculdade de Direito de Ipatinga
  • Larissa Moreira Marques

Resumo

A licença ambiental é um documento concedido pela Administração pública com prazo de validade, em que o órgão ambiental competente estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental, a serem seguidas pelos que desenvolvem atividades que possa gerar impacto ambiental. Trata-se de uma fase do licenciamento ambiental, que é o procedimento no qual o poder público, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades potencialmente poluidoras, visando compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente. O tema central abordado neste trabalho é o estudo e análise da natureza jurídica da licença ambiental, sendo que tal tema situa-se entre duas disciplinas, o Direito Ambiental e o Direito Administrativo. A definição acerca da natureza jurídica da licença ambiental é assunto polêmico na doutrina, a discussão está relacionada com a discricionariedade ou vinculação da licença, sendo que alguns entendem a licença ambiental como autorização administrativa, outros como uma licença administrativa, e há aqueles que entendam que a licença ambiental é um ato administrativo próprio, contendo características de autorização e licença administrativa.

Biografia do Autor

Terezinha do Carmo Schwenck, Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC

Licenciatura em Ciências pela Universidade Federal de Minas Gerais

Licenciatura em Matemática pela Faculdade de Filosofia Ciências E Letras de Caratinga

Graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce

Especialização em Administração de Empresas E Organizações pela Universidade Federal de Minas Gerais

Especialização em Biologia pela Fundação Comunitária Educacional e Cultural Patrocinio

Especialização em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce

Especialização em Direito Civil pela Faculdade de Direito de Ipatinga

Mestrado em Direito Área de Concentração Estado E Cidadania pela Universidade Gama Filho

Atualmente é professora titular da Secretaria Estadual de Educação, PROCURADORA MUNICIPAL da Prefeitura Municipal de Ipatinga e professor titular da Faculdade de Direito de Ipatinga. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo. Atuando principalmente nos seguintes temas:HUMANOS, AMBIENTAIS E DIREITOS

Giovana Prado Calhau, Faculdade de Direito de Ipatinga

Graduada em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos em 2002.

Pós-graduada em Direito Público/Privado pela APROBATUM.

Atualmente é coordenadora e advogada do Núcleo de Assistência Jurídica da Universidade Presidente Antônio Carlos e Professora titular da Faculdade de Direito de Ipatinga.

É capacitada para Mediação e Conciliação pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Larissa Moreira Marques

Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga

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Publicado

2014-10-10

Como Citar

Schwenck, T. do C., Calhau, G. P., & Marques, L. M. (2014). NATUREZA JURÍDICA DA LICENÇA AMBIENTAL. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, 4(2). Recuperado de https://www.revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/95

Edição

v. 4 n. 2 (2014)

Seção

Destaque