v. 5 n. 1 (2015)

Publicado: 2017-11-30

Doutrina em debate

A PROIBIÇÃO DOS JOGOS DE AZAR NO BRASIL

Renato Lopes Costa, Mateus Faier da Silva
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AS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL

José Geraldo Hemétrio, Edson José Magalhães
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DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Joélida Jullyene Rocha Ferreira, Gabriela Barbara Morais Almeida
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TERMO CIRCUNSTANCIADO: INSTITUIÇÃO MILITAR COMPETENTE PARA A LAVRATURA

Renato Lopes Costa, Emerson Rodrigues de Faria
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Artigos de Revisão

A LEI COMPLEMENTAR Nº 100, SUA INCONSTITUCIONALIDADE E REPERCUSSÃO NO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

Pedro Alves Secundo, Licene Nogueira Vieira Souza
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A PROBLEMÁTICA ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL

Joélida Jullyene Rocha Ferreira, Alex Pereira Empereur
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CONTROVÉRSIA DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Maria Emília Almeida Souza, Cássio Magalhães de Brito
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DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO: PROPOSTA DE UM MARCO REGULATÓRIO

Terezinha do Carmo Schwenck, Roniltom Ferreira da Silveira
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POSSÍVEIS FRAUDES NAS CONTRATAÇÕES EFETUADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Wesley Augusto Dias Ribeiro, Márcio Alessandro Estevão
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