POSSÍVEIS FRAUDES NAS CONTRATAÇÕES EFETUADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autores

  • Wesley Augusto Dias Ribeiro FADIPA
  • Márcio Alessandro Estevão FADIPA

Resumo

Este artigo teve por objetivo analisar as possibilidades de fraudes nas contratações efetuadas pela Administração Pública nos procedimentos legislativos. O conceito de Administração Pública para a licitação engloba todos os poderes direto e indireto, do Legislativo Executivo e Judiciário, nas três esferas do governo. A análise deste trabalho focou os crimes ocorridos nos setores públicos através de fraudes que vem acontecendo com o não cumprimento, da lei 8.666/93, que regulamenta o procedimento licitatório. A previsão legal dos crimes licitatórios está previsto na lei federal da licitação, 8.666/93 artigos 89 e 99 desta lei, Que trata dos crimes e penas. Concluiu-se que as inúmeras fraudes ocorridas no Brasil, tem gerado um grande prejuízo para os cofres Públicos, através destes desvios de finalidade.

 

Palavras-chave: Licitação pública. Serviços públicos. Modalidade de serviços prestados. Fases da licitação. Usuário. Princípios constitucionais.

Biografia do Autor

Wesley Augusto Dias Ribeiro, FADIPA

Graduado em Economia pelo Instituto Cultural Nilton Paiva Ferreira, em Administração Modalidade Comércio Exterior pela União de Negócios de Administração e em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga. Professor titular da Faculdade de Direito de Ipatinga. 

Márcio Alessandro Estevão, FADIPA

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga

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Publicado

2017-11-30

Como Citar

Ribeiro, W. A. D., & Estevão, M. A. (2017). POSSÍVEIS FRAUDES NAS CONTRATAÇÕES EFETUADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, 5(1). Recuperado de https://www.revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/236

Edição

v. 5 n. 1 (2015)

Seção

Artigos de Revisão