A CONEXÃO ENTRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL: o dever de observância aos valores e normas constitucionais imposto pelo artigo 1º da Lei 13.105 de 16 de março de 2015 aos operadores do Direito no que tange ao princípio da duraçã

Resumo

O objetivo deste artigo científico foi discutir a problemática envolvendo a legislação processualista civil - Novo Código de Processo Civil - que impõe, em seu Artigo 1º, o dever de observância aos preceitos constitucionais aos operadores do Direito, em especial aos princípios fundamentais no que concerne a duração razoável do processo e a dificuldade de implementação prática de tal dispositivo, vez que é notório que o problema da morosidade judicial não pode ser resolvido via edição legislativa.

Palavras-chave: Novo Código de Processo Civil. Constituição Federal. Princípios fundamentais. Duração razoável do processo.