Voltar aos Detalhes do Artigo A CONEXÃO ENTRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL: o dever de observância aos valores e normas constitucionais imposto pelo artigo 1º da Lei 13.105 de 16 de março de 2015 aos operadores do Direito no que tange ao princípio da duraçã Baixar Baixar PDF