TRABALHO DO MENOR: A VISÃO DO LEGISLADOR NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

  • Geovane Rodrigues Almeida Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC
  • CLÁUDIA IMACULADA DE MORAIS FADIPA

Resumo

O presente artigo visa abordar o tema proposto com o objetivo de traçar melhor compreensão acerca da visão jurídica do trabalho realizado pelo menor, na condição de empregado, e observar, essencialmente, as medidas de proteção no sistema jurídico brasileiro, que são princípios distribuídos pela Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho, Convenções e Estatuto da Criança e do Adolescente, que proporcionam meios de garantir o mínimo de condições para que o menor exercite seu trabalho com dignidade e na observância da formação como pessoa humana e com a preservação de todos os seus direitos.

 

Palavras chave: História do trabalho do menor. Legislação trabalhista. Medidas de proteção do trabalho do menor.

Biografia do Autor

Geovane Rodrigues Almeida, Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC

Pós Graduado em Direito Civil, em Direito Processual Civil e em Direito do Trabalho. Mestre em direito pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro.

Professor da Faculdade de Direito de Ipatinga – FADIPA. 

CLÁUDIA IMACULADA DE MORAIS, FADIPA

Bacharela em Direito pela faculdade de Direito de Ipatinga -  FADIPA.

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Publicado

2014-10-07

Como Citar

Almeida, G. R., & MORAIS, C. I. D. (2014). TRABALHO DO MENOR: A VISÃO DO LEGISLADOR NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, 1(3). Recuperado de https://www.revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/61

Edição

v. 1 n. 3 (2011)

Seção

Artigos de Revisão