SISTEMA DE COBRANÇA DO “FAIXA AZUL”- UM TEMA POLÊMICO SOB O PONTO DE VISTA DA CONSTITUCIONALIDADE

Autores

  • José Geraldo Hemétrio Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC

Resumo

O cidadão, na qualidade de consumidor de serviços e ainda de contribuinte de tributos, suporta sobre seus ombros uma gama quase que ilimitada de cobranças, sendo que, muitas das vezes, não sabe ou não lhe é dado saber, do que as mesmas se tratam. Seja para conseguir uma simples certidão numa repartição pública, seja para tirar um extrato bancário, ele tem que pagar valores pelos quais entende simplesmente que se tratam de “taxas”, a todos pagando porque não tem escolha. E o chamado “faixa-azul” é mais uma dessas cobranças que o cidadão ignora a origem ou natureza, tendo que pagar porque não tem como estacionar seu veículo senão em rua próxima aos locais que tem que ir  para resolver este ou aquele problema ligado ao seu dia-a-dia. Trata-se o presente trabalho, pois, em contribuir para que seja encontrado o real alcance e finalidade do faixa-azul, mostrando sua dimensão jurídica e tentando torná-lo efetivamente uma cobrança mais justa.

 

 

Palavras-chave: cidadão- cobrança- faixa-azul- natureza.

� a'@�v pg yle='font-size:9.0pt;font-family:"Arial","sans-serif"; background:white'>Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. 

 

Biografia do Autor

José Geraldo Hemétrio, Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC

Graduado em DIREITO pela FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE,

Graduação em LETRAS pela FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE CARATINGA,

Especialista em DIREITO PÚBLICO pela FACULDADE DE DIREITO DE SETE LAGOAS,

Especialista em DIREITO PROCESSUAL pela FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA,

Especialista em DIREITO PÚBLICO pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Atualmente é PROFESSOR da FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA, Membro titular da Turma Recursal dos Juizados do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS e Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.

Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

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Publicado

2014-10-07

Como Citar

Hemétrio, J. G. (2014). SISTEMA DE COBRANÇA DO “FAIXA AZUL”- UM TEMA POLÊMICO SOB O PONTO DE VISTA DA CONSTITUCIONALIDADE. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, 1(3). Recuperado de https://www.revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/56

Edição

v. 1 n. 3 (2011)

Seção

Doutrina em debate