PONTOS DE TENSÃO EM TORNO DA FUNÇÃO SOCIAL: uma análise da tutela da posse

Resumo

O presente trabalho versou a respeito da posse, da propriedade e dos pontos de tensão em torno da função social, tendo por objetivo uma análise voltada para a tutela da posse. O estudo baseou-se inicialmente em duas premissas: a autonomia da posse e a relativização do direito de propriedade pelo princípio da função social. Pela primeira premissa, verificou-se ser a posse um instituto autônomo, capaz de produzir efeitos jurídicos independentemente da existência de outro direito. A posse representa a utilização humana sobre bens, um instituto voltado para os homens. Já pela segunda premissa, constatou-se que o absolutismo do direito de propriedade oitocentista cedeu lugar à função social. Com efeito, notou-se uma nova acepção funcional de propriedade, agora voltada para a efetividade das coisas e melhor compreendida como “direito das propriedades”. Feitas essas breves anotações, o estudo prosseguiu na análise da posse e propriedade diante a ordem constitucional e o Código Civil de 2002, dedicando-se, assim, aos pontos de tensão em torno da função social, especificamente naqueles casos em que a propriedade não cumpre a função social. A temática partiu sob a perspectiva constitucional, com realce para os princípios da função social e da dignidade da pessoa humana. Foi abordada também a tutela da posse na Constituição de 1988 e no Código Civil de 2002, com especial atenção para o instituto da desapropriação por interesse público (art. 182, § 4º e 186 da CF) e da desapropriação judicial (art. 1.228, §4º do CC). Por fim, foi demonstrada a importância da posse para o exercício da propriedade – a posse como conteúdo do direito de propriedade – e para a consecução das necessidades vitais do ser humano – a posse por si mesma -, razão pela qual em determinadas situações o operador do direito deve preferi-la ao próprio direito de propriedade.

Palavras-chave: Posse. Propriedade. Pontos de tensão em torno da função social. Tutela da posse.