CASTRO DFODB, dos Santos BV. FUNÇÃO SOCIAL: conceituação e implicações em direito. Rev Eletrônica de Ciências Jurídicas [Internet]. 6º de abril de 2022 [citado 25º de agosto de 2026];11(4). Disponível em: https://www.revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/434