CASTRO DFODB, de Oliveira LM. MENORIDADE E A EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE: aplicabilidade ao herdeiro ou legatário incapaz. Rev Eletrônica de Ciências Jurídicas [Internet]. 16º de julho de 2020 [citado 5º de junho de 2026];10(1). Disponível em: https://www.revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/361