Santos, José Augusto Lourenço dos, et al. “DIREITO DE SUPERFÍCIE: UM PARALELO ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E O ESTATUTO DA CIDADE”. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, vol. 2, nº 3, outubro de 2014, https://www.revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/109.