J. A. L. dos Santos, G. F. Lana, V. P. Mesquita, e A. N. Andrade, “DIREITO DE SUPERFÍCIE: UM PARALELO ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E O ESTATUTO DA CIDADE”, Rev Eletrônica de Ciências Jurídicas, vol. 2, nº 3, out. 2014.