Schwenck, T. do C., Ribeiro, W. A. D. e Pereira Neves, Íris L. (2014) “A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO AMBIENTAL”, Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, 1(3). Disponível em: https://www.revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/70 (Acessado: 6 junho 2026).