Ribeiro, W. A. D. e Quintão, J. H. (2021) “FINALIDADE DO DIREITO AMBIENTAL À LUZ DO PROJETO DELTA DO RIO DOCE”, Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, 10(2). Disponível em: https://www.revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/376 (Acessado: 5 junho 2026).