SILVA, Jésus Nascimento da; OLIVEIRA, Sílvia Aparecida de; SOUZA, Maria Emilia Almeida. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS TEORIAS FINALISTAS: FUNÇÃO DO DIREITO PENAL. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 1, n. 3, 2014. Disponível em: https://www.revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/63. Acesso em: 6 jun. 2026.