SCHWENCK, Terezinha do Carmo; MARQUES, Rejane Aparecida Rodrigues. A PROTEÇÃO JURÍDICA DA ÁGUA DOCE NO BRASIL: BUSCANDO UMA GESTÃO SUSTENTÁVEL. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 2, n. 1, 2014. Disponível em: https://www.revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/45. Acesso em: 6 jun. 2026.