O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E A SUA (IM) PRESCINDIBILIDADE PARA A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

Autores

  • José Geraldo Hemétrio Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC
  • Bruno Martins Ferreira Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC

Resumo

O presente artigo objetiva analisar aspectos doutrinários a respeito do instituto do lançamento, visando extrair uma conclusão se sua existência legal, como meio de constituir o crédito tributário, tem sido fundamental para que o Estado aufira a receita dele proveniente, que se sabe de dimensão bilionária. Outra finalidade, mais ligada à pesquisa, se trata justamente daquela que chama a atenção dos estudantes de direito sobre o espinhoso tema, levando-os a tirar conclusões de que nem sempre devem concentrar no texto da lei todo o seu interesse pelo conhecimento do direito, tendo muitas vezes que darem à doutrina também o papel relevante de se tornar o norte para a verdadeira compreensão do significado normativo.

 

 

PALAVRAS-CHAVE: Instituto do lançamento. Conhecimento do Direito. Doutrina.

Biografia do Autor

José Geraldo Hemétrio, Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC

Graduado em DIREITO pela FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE,

Graduação em LETRAS pela FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE CARATINGA,

Especialista em DIREITO PÚBLICO pela FACULDADE DE DIREITO DE SETE LAGOAS,

Especialista em DIREITO PROCESSUAL pela FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA,

Especialista em DIREITO PÚBLICO pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Atualmente é PROFESSOR da FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA, Membro titular da Turma Recursal dos Juizados da TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS e Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.

Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

Bruno Martins Ferreira, Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC

Graduação em Direito pela Universidade FUMEC

Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho.

Advogado.

Atualmente é Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana e Adjunto da FADIPA - Faculdade de Direito de Ipatinga - ambas da FUPAC - Fundação Presidente Antônio Carlos.

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Publicado

2014-10-08

Como Citar

Hemétrio, J. G., & Ferreira, B. M. (2014). O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E A SUA (IM) PRESCINDIBILIDADE PARA A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, 2(1). Recuperado de https://www.revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/80

Edição

v. 2 n. 1 (2012)

Seção

Como Decidem os Tribunais