As provas ilícitas sob a perspectiva processual penal

Resumo

O trabalho, desenvolvido sob a forma de pesquisa bibliográfica, teve como objetivo geral analisar a vedação constitucional da inadmissibilidade das provas ilícitas e pesquisar a possibilidade de sua flexibilização pelo princípio da proporcionalidade. Inicialmente foi feito uma análise da teoria geral das provas para estabelecer conceitos necessários para o estudo das provas ilícitas. Foram descritos em linhas gerais alguns dos princípios informadores do processo e que são de relevante valor na aplicação das provas ilícitas. Logo após, foi dado ênfase ao tema proposto traçando-se algumas generalidades sobre as provas ilícitas e a distinção entre provas ilícitas e provas ilegítimas em consonância com as alterações trazidas pela Lei n^o 11.690/08. Foi feita também a definição das provas ilícitas por derivação e mostrada a sua consequente inadmissibilidade. Foram relatadas as divergências doutrinárias e jurisprudenciais que ocorreram ao longo dos tempos sobre a admissibilidade das provas ilícitas até o advento da Constituição da República de 1988, que vedou o uso de tais provas.  E por fim, nesse contexto, foi abordado o Princípio da Proporcionalidade como solução para a problemática das provas ilícitas no Processo Penal, consoante a colisão de direitos fundamentais, sendo utilizado pro reo ou pro societate, e também como meio de exclusão da ilicitude