POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS: UMA ANÁLISE DO CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

Autores

  • Renato Lopes Costa Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC
  • Jose Francisco de Oliveira Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC
  • Irene Angélica Franco e Silva Guimarães Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC
  • ARIEL SANTIAGO RIBEIRO Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC

Resumo

A proposta deste Trabalho é apresentar um pouco da história da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Ambas fazem parte do Sistema de Segurança Pública do Brasil e têm como finalidade conter a criminalidade, proporcionando uma segurança, de direito, a todos os cidadãos. Cada Polícia possui atribuições específicas expressas na Constituição Federal em seu artigo 144, §§ 4º e 5º, porém o que se nota é uma constante invasão de competências por parte da Polícia Militar sobre os trabalhos da Polícia Civil. A Diretoria de Inteligência da Polícia Militar continua investigando crimes contraindo cada vez mais o papel atribuído à Polícia Civil. Essa incursão gera insegurança social, causando conflitos entre os membros das Instituições. Foram abordadas as consequências desses conflitos de atribuições.  A Obra apontou, ainda, a atuação do Policiamento Velado, um dos serviços de Inteligência da Polícia Militar. Sem o fardamento o policial pode introduzir-se em locais onde com o uso da farda seria impossível, podendo, então colher informações importantes sem ser percebido. A operação indica um desfecho com maior eficiência sobre a transgressão ocorrida. Foi sugerida a unificação das duas Polícias, que ao efetuar o policiamento ostensivo e investigativo apresentariam uma Polícia mais fortalecida, contribuindo, assim, para uma segurança mais eficaz.

 

Palavras-chave: Segurança Pública. Polícia Civil. Polícia Militar. Conflito de Atribuições.

Biografia do Autor

Renato Lopes Costa, Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC

Advogado e professor de Processo Penal e Direito Penal da Fundação Presidente Antônio Carlos/ Unipac.

Jose Francisco de Oliveira, Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce,

Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce

Especialista em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce.

Atualmente é Advogado Autônomo e Professor da Faculdade de Direito de Ipatinga.

Tem experiência na área de Direito.

Irene Angélica Franco e Silva Guimarães, Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC

Graduada em Direito pela FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE e mestrado em Direito pela UNIVERSIDADE GAMA FILHO. Atualmente é DELEGADA REGIONAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) e professora da Faculdade de Direito de Ipatinga.

ARIEL SANTIAGO RIBEIRO, Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga

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Publicado

2014-10-08

Como Citar

Costa, R. L., Oliveira, J. F. de, Guimarães, I. A. F. e S., & RIBEIRO, A. S. (2014). POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS: UMA ANÁLISE DO CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, 3(3). Recuperado de https://www.revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/78

Edição

v. 3 n. 3 (2013)

Seção

Investigação científica