ESTACIONAMENTO ROTATIVO PÚBLICO: RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE USUÁRIO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autores

  • Renato Lopes Costa Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC
  • José Geraldo Hemetrio Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC
  • Fernando Kellen Siman Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC

Resumo

O presente artigo tem por objetivo elucidar e fazer uma analise critica ao sistema operacional de estacionamento rotativo público (Zona Azul, Faixa Azul), em sua forma contratual na relação existente entre o usuário e o serviço público prestado pela administração pública a serviço da comunidade. Considerando este tema como sendo parte do cotidiano das pessoas nos grandes centros vista a necessidade dessa rotatividade ser aplicada, nota-se que este empenho da administração publica em melhorar e positivar o transito de veículos pode trazer seqüelas jurídicas graves ao cidadão e a sociedade como num todo, cobrando através de pecúnia este tipo de serviço sem contudo dar publicidade as suas responsabilidades ou simplesmente omitindo-se quanto a isso. O foco maior desse trabalho esta na relação contratual se é cabível ou não essa cobrança e se essa cobrança gera responsabilidades recíprocas, uma vez que já é padrão em todo país este tipo de onerosidade. Entender o FAIXA AZUL é um pouco complexo pois envolve vários ramos do direito, o que em um esboço puro e simples a explanação genérica de alguns tópicos se torna relevante para a conclusão desse titulo. O propósito é que todos, usuários, empresas terceirizadas, ou, a própria administração pública cumpram o seu papel social que deles é esperado, respeitando as leis e os bons costumes e, lógico, sem onerar o cidadão, ou consumidor final.

 

 

 

Palavras-chave: Usuários da via pública. Administração pública. Estacionamento rotativo público. Responsabilidade objetiva.

Biografia do Autor

Renato Lopes Costa, Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC

Advogado e professor de Processo Penal e Direito Penal da Fundação Presidente Antônio Carlos/ Unipac.

José Geraldo Hemetrio, Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC

Graduado em DIREITO pela FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE,

Graduação em LETRAS pela FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE CARATINGA,

Especialista em DIREITO PÚBLICO pela FACULDADE DE DIREITO DE SETE LAGOAS,

Especialista em DIREITO PROCESSUAL pela FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA,

Especialista em DIREITO PÚBLICO pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Atualmente é PROFESSOR da FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA, Membro titular da Turma Recursal dos Juizados do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS e Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.

Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

Fernando Kellen Siman, Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga

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Publicado

2014-10-08

Como Citar

Costa, R. L., Hemetrio, J. G., & Siman, F. K. (2014). ESTACIONAMENTO ROTATIVO PÚBLICO: RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE USUÁRIO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, 2(1). Recuperado de https://www.revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/77

Edição

v. 2 n. 1 (2012)

Seção

Matéria de Capa