REFORMA ADMINISTRATIVA: PEC 32/2020 e a busca pelo incremento da eficiência no serviço público brasileiro

Resumo

É notória a discussão travada nas esferas midiáticas acerca dos caminhos necessários para o aperfeiçoamento do serviço público brasileiro. Por isso, o presente artigo procura realizar, inicialmente, uma breve retomada histórica do desenvolvimento da administração pública brasileira, tendo em vista o modelo burocrático, orientado principalmente para a imparcialidade e combate à corrupção, e o gerencial, que destaca o interesse por uma administração mais eficiente do setor público. Dessa maneira, segue-se com a análise da Proposta de Emenda à Constituição nº32/2020 (PEC 32/2020), uma das medidas do governo para o incremento dos resultados da máquina pública (aumento da eficiência), sobretudo quanto às partes mais polêmicas, tal como o fim da estabilidade em alguns cargos públicos. Nesse sentido, ao final, procurou-se levantar questionamentos acerca dos riscos que a PEC32/2020, em seu texto inicial, pode trazer. É o que será visto pela transcrição de algumas opiniões de especialistas e influenciadores digitais no YouTube.

Palavras-chave: Eficiência; Administração Pública; Servidores Públicos; Reforma Administrativa; PEC32/2020.