A PROTEÇÃO JURÍDICA DA ÁGUA DOCE NO BRASIL: BUSCANDO UMA GESTÃO SUSTENTÁVEL

Autores

  • Terezinha do Carmo Schwenck Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC
  • Rejane Aparecida Rodrigues Marques Faculdade de Direito de Ipatinga

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo analisar sobre a legislação brasileira de Proteção aos Recursos Hídricos, um modelo de gestão das águas implantado no Brasil desde 1997. O mundo vem enfrentando uma crise em relação à disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos mundiais, no Brasil a situação em algumas regiões também enfrentam a falta de água com qualidade e quantidade. O país possui um nível elevado de poluição dos seus recursos hídricos, a falta de saneamento básico na maioria das cidades brasileiras é o principal problema. A Lei da Política Nacional dos Recursos Hídricos trouxe várias mudanças fundamentais para gerir estes recursos de forma sustentável, utilizando instrumentos de gestão para sua implementação. Criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos aplicado hoje no Brasil para melhorar a gestão, assegurando água com qualidade e quantidade para todos os setores de usos, agindo de forma descentralizada, participativa e integrada. A análise da legislação de proteção das águas, a Lei 9.433/97, que os instrumentos de gestão nela contidos, apesar de indispensáveis e eficazes, ainda não são capazes de salvaguardarem o bem de extrema importância para vida, cuja proteção se destinam. A pesquisa científica utilizada foi bibliográfica, internet em vários sites de notícias sobre meio ambiente. Conclui que a adoção desse modelo de gestão dos recursos hídricos descentralizado contribui para que o país aperfeiçoe mais suas políticas públicas em busca de uma gestão mais sustentável das águas, e que é preciso ir além das leis de proteção, exigindo mais participação e conscientização da sociedade brasileira.

 

Palavras-chave: Escassez. Água. Proteção jurídica. Gestão descentralizada. Conscientização. Sustentabilidade.   

Biografia do Autor

Terezinha do Carmo Schwenck, Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC

Licenciatura em Ciências pela Universidade Federal de Minas Gerais

Licenciatura em Matemática pela Faculdade de Filosofia Ciências E Letras de Caratinga

Graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce

Especialização em Administração de Empresas E Organizações pela Universidade Federal de Minas Gerais

Especialização em Biologia pela Fundação Comunitária Educacional e Cultural Patrocinio

Especialização em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce

Especialização em Direito Civil pela Faculdade de Direito de Ipatinga

Mestrado em Direito Área de Concentração Estado E Cidadania pela Universidade Gama Filho

Atualmente é professora titular da Secretaria Estadual de Educação, PROCURADORA MUNICIPAL da Prefeitura Municipal de Ipatinga e professor titular da Faculdade de Direito de Ipatinga. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo. Atuando principalmente nos seguintes temas:HUMANOS, AMBIENTAIS E DIREITOS

Rejane Aparecida Rodrigues Marques, Faculdade de Direito de Ipatinga

Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga

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Publicado

2014-10-01

Como Citar

Schwenck, T. do C., & Marques, R. A. R. (2014). A PROTEÇÃO JURÍDICA DA ÁGUA DOCE NO BRASIL: BUSCANDO UMA GESTÃO SUSTENTÁVEL. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, 2(1). Recuperado de https://www.revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/45

Edição

v. 2 n. 1 (2012)

Seção

Doutrina em debate