JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: a excessiva intervenção jurisdicional na garantia do Direito à saúde

Resumo

A presente monografia se propõe a fazer um breve passeio acerca da relação entre a busca do homem pela saúde e a origem do fenômeno judicialização excessiva da saúde como consequência desta busca. Através de uma breve análise da evolução do Estado, conjuntamente com o desenvolvimento da construção teórico-doutrinária da divisão de seus poderes, adotada pelo direito pátrio, foi possível apontar o poder judiciário como  principal protagonista da judicialização da saúde. Posteriormente adentrou-se na excessividade do fenômeno da judicialização da saúde com uma abordagem hipotética a respeito das consequências gerais advindas da intervenção jurisdicional excessiva, praticada pelos órgãos julgadores. Foi mostrada uma noção geral de como a adoção de critérios técnicos é importante para a construção de decisões judiciais mais lúcidas. Por fim, fez-se uma breve apresentação sobre a criação e adoção de núcleos de apoio técnico como uma solução, não exaustiva, mas razoável para a raíz principal do problema da intervenção jurisdicional, que, de forma excessiva, se apresenta  a longo prazo, como um impedimento à evolução prestacional do direito à saúde.

Palavras-chave: Saúde. Estado Social de Direito. Judicialização da Saúde. Intervenção jurisdicional. Excessividade. Garantia. Direito.