A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo investigar a questão da função social da posse no Ordenamento jurídico brasileiro. O instituto da posse é considerado pelos doutrinadores como um tema controvertido e complexo desde as suas origens romanas. Na Idade Média caiu no ostracismo o mesmo ocorrendo na Idade Moderna, mas retornou com vigor após a Revolução Francesa.  No Brasil, desde o período Colonial até aos dias atuais é instituto de destaque em decorrência dos inúmeros conflitos agrários instalados no país. Foram feitas breves considerações históricas a respeito da posse, principalmente no Brasil. Também se levou a cabo uma análise a respeito das teorias justificadoras do direito da posse e sua natureza jurídica. Abordou-se a idéia da função social e a sua origem histórica. Verificou-se a contribuição da Constituição Federal de 1988, ao ficar a função social da propriedade como direito fundamental da pessoa, imprimindo uma nova roupagem ao direito de propriedade que, assim, deixou de ter o caráter absoluto de outrora. Este princípio garante o direito de propriedade, mas desde que a mesma atenda à função social.  A posse e a propriedade são faces da mesma moeda. Existe um imbricamento natural entre os dois institutos. A posse, por vezes, existe desligada da propriedade e tem como finalidade constituir esse direito, o que ocorre através da usucapião. Em outras situações, a posse aparece como o exercício da propriedade ou de outro direito real. Em ambas as situações, a posse deve seguir o trilho da função social de modo a assegurar a toda sociedade uma existência digna. Também, se fez uma abordagem a respeito das conseqüências jurídicas pelo mau uso da posse ou da propriedade, isto é, em desrespeito ao princípio da função social.

Palavras-chave: Função social. Posse. Propriedade. Dignidade humana. Ordenamento jurídico.