LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFLUÊNCIA DAS NOTÍCIAS FALSAS NO PROCESSO DEMOCRÁTICO

Resumo

Com a redemocratização do Brasil e o advento da Constituição Federal de 1988, muitos direitos e garantias foram inseridos no ordenamento jurídico brasileiro. Tal evento, deve ser visto como um avanço, levando-se em consideração o período anterior ao reestabelecimento da democracia no país. O objetivo desse trabalho foi ressaltar a importância dos direitos e garantias adquiridos e também expor sua relativização. Uma vez que, não existem no cenário Constitucional atual direitos e garantidas de caráter absoluto. A metodologia utilizada quanto à natureza de abordagem do objeto foi o método qualitativo e os instrumentos a serem utilizados consistirão em pesquisa doutrinária e interpretativa da própria legislação pertinente já em vigor e inovações legislativas. As formas de pesquisa pertinentes ao trabalho foram a pesquisa descritiva e pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que a facilidade de edição e disseminação de notícias sem compromisso com a verdade, possuem um efeito nefasto sobre relevantes valores constitucionalmente protegidos, tais como a liberdade de expressão e o direito ao voto e que a dinâmica da sociedade aliada aos avanços tecnológicos, a velocidade da internet e a má fé daqueles que criam fake news, trazem novos problemas que exigem do Direito como ciência responsável pela regulamentação social soluções igualmente  inovadoras, sejam elas penais, administrativas, eleitorais etc, tudo com a finalidade de proteger não somente o direito individual e coletivo à informação, mas o próprio processo democrático

Palavras-chave: Direitos e Garantias. Liberdade de expressão. Notícias falsas. Democracia. Processo democrático.