A IMPRESCINDIBILIDADE DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR NA RESOLUÇÃO DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

Autores

  • Hamilton Roque Faculdade de Direito de Ipatinga

Resumo

Este trabalho tem como objetivo demonstrar como a doutrina e jurisprudência pátrias afirmam a imprescindibilidade da notificação preliminar como instrumento de proteção do devedor inadimplente do compromisso de compra e venda de imóveis, analisando os aspectos jurídicos de sua constituição e os efeitos práticos de seu (des)cumprimento.

 

 

Palavras-chave: Compra e venda de imóveis. Resolução do compromisso de compra e venda. Notificação preliminar do devedor. Pressuposto da ação de resolução. Imprescindibilidade da constituição em mora.

Biografia do Autor

Hamilton Roque, Faculdade de Direito de Ipatinga

Possui graduação em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992). Atualmente é procurador-geral da Prefeitura Municipal de Timóteo e professor da Faculdade de Direito de Ipatinga. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Constitucional.

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Publicado

2014-09-09

Como Citar

Roque, H. (2014). A IMPRESCINDIBILIDADE DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR NA RESOLUÇÃO DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, 1(2). Recuperado de https://www.revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/40

Edição

v. 1 n. 2 (2011)

Seção

Doutrina em debate