ESTATUTO DO DESARMAMENTO: O impacto sobre os homicídios por arma de fogo no Brasil

Resumo

O aumento constante da violência e o alto nível de criminalidade coloca o Brasil em uma posição de destaque dentre os países em que mais se mata no mundo, sendo a grande maioria dessas mortes cometidas com arma de fogo. Esta pesquisa teve por objetivo estudar a história do desarmamento no Brasil, bem como, através de uma análise de dados já divulgados, apresentar a evolução do número de crimes de homicídios praticados com armas de fogo no país ao longo dos anos, para mostrar qual foi o impacto do Estatuto do Desarmamento na taxa de mortalidade por arma de fogo brasileira. O estudou trouxe, através de consultas bibliográficas, dados sobre os crimes de homicídio por armas de fogo praticados no país, os quais foram divididos em dois períodos, anterior e posterior à Lei 10.826, de 2003. Concluiu-se que, o Estatuto do Desarmamento teve um impacto positivo sobre a taxa de mortalidade por arma de fogo brasileira, pois, foi um fator importante para frear o crescimento acelerado das mortes por esses artefatos no País. Não fosse o Estatuto do Desarmamento, a taxa de homicídios poderia ser ainda maior que a observada.

Palavras-chave: Armas de fogo. Homicídios. Estatuto do Desarmamento.