ASPECTOS DA PENA DE MORTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

Diante das discussões acerca da ampliação das hipóteses de aplicação de pena de morte pela sociedade, esta pesquisa tem como principal objetivo analisar os aspectos jurídicos da pena de morte na legislação pátria. Fez-se então, uma pesquisa bibliográfica em sites e revistas com temas jurídicos, bibliotecas locais e virtuais que puderam conceder o registro de relatos de autores da área jurídica, e seus pareceres sobre o assunto que é um tema controverso.  O desenvolvimento do trabalho se deu em três capítulos que abordam respectivamente o direito de punir, o contexto histórico da pena de morte no Brasil e a finalidade de aplicação de pena para o Direito Penal, e a pena de morte perante a Constituição Federal e os aspectos que abarcam esse tema.  Verificou-se que o constituinte originário conferiu status de cláusula pétrea o texto constitucional que dispõe quanto a proibição de pena de morte e a sua única possibilidade, que é em caso de guerra declarada.

Palavras-chave: Direito de punir. Pena de morte. Direito a vida. Cláusula pétrea.