ILICITUDE DAS PROVAS

Resumo

A questão básica deste trabalho acadêmico é estudar sobre a ilicitude das provas no processo penal. A abordagem deste tema tem como objetivo o estudo das provas (in) admissíveis no processo penal brasileiro e como o uso delas pode acarretar danos ou benefícios desde que sejam aceitas no ordenamento jurídico. Esta pesquisa foi realizada através de conceitos de alguns doutrinadores importantes na área do direito e posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que fundamentam suas teses sobre o uso dessas provas ilícitas, bem como quando este tipo de prova pode ser usado. Concluiu-se que apesar das provas ilícitas serem vedadas pela legislação brasileira, poderá ser aplicado o princípio da proporcionalidade quando houver possibilidade do uso das provas ilícitas.

Palavras-chave: Provas. Processo. Jurídico. Proporcionalidade.