MULTIPARENTALIDADE: voluntária X forçada

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo analisar a multiparentalidade e seus efeitos quando esta se der de forma voluntária ou forçada, analisando os princípios constitucionais e o advento do afeto como valor jurídico digno de proteção nos termos da Constituição Federal de 1988. E mais, apontar algumas consequências e efeitos jurídicos a partir do seu reconhecimento. A motivação para a realização da pesquisa é a realidade jurídica e constantes evoluções que se presencia no Direito da Família que apesar de estar muito presente nas famílias atuais, a paternidade/maternidade socioafetiva e principalmente a possibilidade da multiparentalidade é um tema desconhecido pela sociedade e apesar de existirem jurisprudências relacionadas ao tema e recente decisão do Supremo Tribunal Federal de repercussão geral, ainda, há lacunas que não foram arguidas por estas decisões e por não existir legislação específica sobre o tema, gera dúvidas com relação a diversos aspectos relacionados ao tema. Os efeitos decorrentes do reconhecimento da dupla paternidade/maternidade gerará uma infinidade de repercussões jurídicas, tanto de natureza moral quanto de natureza patrimonial, tanto para o filho quanto para os pais/mães, sendo necessário um estudo que contemple a abrangência destes efeitos decorridos do vínculo de filiação. Enfim, diante dos grandes benefícios que o reconhecimento da multiparentalidade pode trazer ao menor e a toda família, viu-se que quando este se der de forma forçada judicialmente poderiam surgir muitos problemas ao invés de solucioná-los.. Essa pesquisa visa demonstrar a necessidade de se ter uma legislação clara e específica sobre o tema, e que o caso devera ser analisado especificamente, não podendo ser generalizado uma decisão para todos os casos, pois cada um possui singularidades e peculiaridades próprios, onde se deve ter cuidado máximo para buscar sempre o melhor interesse do menor e de toda a família envolvida. A pesquisa realizada foi de natureza básica pois objetiva gerar conhecimentos novos úteis para o avanço da ciência sem aplicação prática prevista. Já que a solução do problema foi buscada a partir da análise qualitativa, pois se preocupou com aspectos da realidade que não podem ser quantificados, centrando-se na compreensão e explicação da dinâmica das relações sociais. Não se quantificará os valores, os dados analisados são não-métricos e se valerá de diferentes abordagens, tendo como objetivo de produzir informações aprofundadas sobre o assunto pesquisado. Quanto à abordagem foi considerada qualitativa por ter sido procedida através da análise dos conteúdos das teorias existentes publicadas, na busca da explicação do problema. Quanto à técnica utilizada considerou-se o método indutivo e pesquisas bibliográficas, partindo de verdades menores, pontuais, para generalizações e buscando explicar os problemas a partir de referências teóricas jurídicas, julgados e jurisprudências, além de fontes secundárias relacionados a pesquisa. O que se observou ao longo do trabalho foi que várias dúvidas ainda pairam na doutrina pátria sobre o assunto, vendo que há ainda um certo receio ao dizer que este reconhecimento da multiparentalidade é benéfico aos envolvidos, havendo certa cautela ao analisar o assunto de forma genérica.

Palavras-chave: Paternidade. Família. Filiação. Afeto. Socioafetivo Princípios constitucionais. Multiparentalidade. Posse de estado de filho.