REFLEXO DAS FRAUDES EM LICITAÇÕES PARA A SOCIEDADE E O COMBATE À CORRUPÇÃO NAS PREFEITURAS

Autores

  • Terezinha do Carmo Schwenck Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC
  • SUELY JOAQUINA FERNANDES DA SILVA FADIPA

Resumo

O trabalho teve por objetivo analisar as diversas práticas de fraudes em licitações, que acontecem de forma reiterada e em grande proporção. As licitações são usadas para desviar verbas públicas e normalmente a sociedade toma conhecimento sobre o assunto na medida em que surgem os escândalos nas esferas federal, estadual e municipal. E mais, vale apontar os reflexos e consequências do processo licitatório malsucedido para a sociedade, ou ainda com mais ênfase vale falar das licitações direcionadas sob o controle de um esquema de corrupção. A licitação na atividade administrativa tem amparo no artigo 37, XXI da Constituição Federal e tem como objetivo proporcionar à Administração Pública propostas mais vantajosas, sobretudo, quanto ao preço. É uma forma de atender ao poder público visando custo e benefício. A Administração Pública deve ser pautada no respeito aos princípios constitucionais para atender às necessidades do cidadão. A Improbidade Administrativa fere a Dignidade da Pessoa Humana. A não observância aos princípios, o enriquecimento ilícito e o prejuízo ao erário prejudicam sobremaneira a população impedindo o acesso aos direitos básicos previstos na Constituição Federal. A corrupção é desenfreada. As consequências de tais atos afetam a saúde, o trabalho, a educação e, portanto, a maioria das pessoas que sequer pode pensar em lazer quando se trata da seara dos direitos básicos expressos na Constituição Federal. Enfim, concluiu-se que a corrupção é uma prática que desrespeita a Constituição Federal, que também pode vir fortemente no viés das licitações, e que a sociedade tem sofrido os reflexos, o que prejudica sobremaneira a Dignidade da Pessoa Humana.

Biografia do Autor

Terezinha do Carmo Schwenck, Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC

Graduada em Ciências pela Universidade Federal de Minas Gerais, graduada em Matemática pela Faculdade de Filosofia Ciências E Letras de Caratinga, graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, especialização em Administração de Empresas e Organizações pela Universidade Federal de Minas Gerais, especialização em Biologia pela Fundação Comunitária Educacional e Cultural Patrocínio, especialização em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, especialização em Direito Civil pela Faculdade de Direito de Ipatinga e mestrado em Direito Área de Concentração Estado E Cidadania pela Universidade Gama Filho. Professora da Secretaria Estadual de Educação, PROCURADORA MUNICIPAL da Prefeitura Municipal de Ipatinga e professora da Faculdade de Direito de Ipatinga.

SUELY JOAQUINA FERNANDES DA SILVA, FADIPA

O trabalho teve por objetivo analisar as diversas práticas de fraudes em licitações, que acontecem de forma reiterada e em grande proporção. As licitações são usadas para desviar verbas públicas e normalmente a sociedade toma conhecimento sobre o assunto na medida em que surgem os escândalos nas esferas federal, estadual e municipal. E mais, vale apontar os reflexos e consequências do processo licitatório malsucedido para a sociedade, ou ainda com mais ênfase vale falar das licitações direcionadas sob o controle de um esquema de corrupção. A licitação na atividade administrativa tem amparo no artigo 37, XXI da Constituição Federal e tem como objetivo proporcionar à Administração Pública propostas mais vantajosas, sobretudo, quanto ao preço. É uma forma de atender ao poder público visando custo e benefício. A Administração Pública deve ser pautada no respeito aos princípios constitucionais para atender às necessidades do cidadão. A Improbidade Administrativa fere a Dignidade da Pessoa Humana. A não observância aos princípios, o enriquecimento ilícito e o prejuízo ao erário prejudicam sobremaneira a população impedindo o acesso aos direitos básicos previstos na Constituição Federal. A corrupção é desenfreada. As consequências de tais atos afetam a saúde, o trabalho, a educação e, portanto, a maioria das pessoas que sequer pode pensar em lazer quando se trata da seara dos direitos básicos expressos na Constituição Federal. Enfim, concluiu-se que a corrupção é uma prática que desrespeita a Constituição Federal, que também pode vir fortemente no viés das licitações, e que a sociedade tem sofrido os reflexos, o que prejudica sobremaneira a Dignidade da Pessoa Humana.

 

PALAVRAS-CHAVE: Fraudes em licitações. Administração Pública. Lei de Licitações 8666/93. Princípios constitucionais. Ofensa à Constituição Federal. Combate à corrupção. Consequências. Desrespeito. Direitos básicos.

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Publicado

2018-09-12

Como Citar

Schwenck, T. do C., & DA SILVA, S. J. F. (2018). REFLEXO DAS FRAUDES EM LICITAÇÕES PARA A SOCIEDADE E O COMBATE À CORRUPÇÃO NAS PREFEITURAS. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, 8(3). Recuperado de https://www.revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/286

Edição

v. 8 n. 3 (2018)

Seção

Como Decidem os Tribunais