A NECESSÁRIA COMPATIBILIZAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL À PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL GARANTISTA

Resumo

Em busca de contribuir para sedimentar o Estado Democrático Brasileiro e seus princípios basilares, como o contraditório e o devido processo legal, faz-se necessário o estudo da teoria constitucionalista do processo, que entende todo o processo como garantidor dos direitos fundamentais. É inquietante a constatação de que o inquérito policial, mesmo catalogando as provas sem o crivo do contraditório, inegavelmente se soma ao processo penal de forma importante e não apenas como informação, sendo, muitas vezes, determinante para o provimento judicial. Diante do desafio em se adequar a prática e os entendimentos vigentes à essência constitucional, este estudo parte da premissa de que a mecânica investigativa brasileira deve buscar meios para contemplar as noções principiológicas constitucionais e se amoldar a esta. Conclui-se que a inclusão do contraditório possível ao inquérito policial é, além de viável, um método para fortalecer a Polícia Judiciária, permitindo agilidade aos processos penais, contemplando a economia processual, tudo isto com possibilidade de ganho significante para a soberania popular e o Estado Democrático.

Palavras-chave: Processo constitucional; contraditório, inquérito policial.