RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE

Autores

  • Wesley Augusto Dias Ribeiro FADIPA
  • THALITA EVANGELISTA ALVARENGA FADIPA

Resumo

O presente trabalho objetivou explicitar os conceitos de meio ambiente e dano ambiental, com ênfase na aplicação da responsabilidade civil ambiental como medida de proteção ao meio ambiente, a fim de evitar que danos ecológicos ocorram e aplicar punições para aqueles que os praticam. Ponderou a relação entre o dano ambiental e sua possível restauração ou ressarcimento eficaz. Analisou a proteção constitucional frente aos danos ambientais, com destaque na aplicação dos princípios que norteiam o Direito Ambiental. Demonstrou uma tutela ambiental eficaz, a fim de garantir um desenvolvimento sustentável do meio ambiente às presentes e futuras gerações.

 

Palavras-chave: Meio ambiente. Dano ambiental. Responsabilidade civil objetiva. Reparação de danos.

Biografia do Autor

Wesley Augusto Dias Ribeiro, FADIPA

Graduado em Economia pelo Instituto Cultural Nilton Paiva Ferreira, em Administração Modalidade Comércio Exterior pela União de Negócios de Administração e em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga. Professor titular da Faculdade de Direito de Ipatinga. 

THALITA EVANGELISTA ALVARENGA, FADIPA

Bacharela em Direito pela FADIPA

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Publicado

2017-11-30

Como Citar

Ribeiro, W. A. D., & ALVARENGA, T. E. (2017). RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, 7(4). Recuperado de https://www.revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/255

Edição

v. 7 n. 4 (2017)

Seção

Artigos de Revisão