OS REFLEXOS NEOCONSTITUCIONAIS NO JULGAMENTO DA ADPF 347 (uma análise acerca do estado de coisas inconstitucional)

Resumo

Este trabalho tratou dos reflexos do neoconstitucionalismo no julgamento da ADPF 347. Considerando as propostas desse movimento hermenêutico de valorização da norma constitucional, foram analisadas as consequências jurídicas propostas pelo movimento neoconstitucional no âmbito social e, em especial, no aspecto do sistema prisional brasileiro, objeto da ação direta de constitucionalidade supracitada. Buscou-se, contudo, uma melhor compreensão desse ativismo judicial, principal marca do neoconstitucionalismo e sua intervenção nos direitos fundamentais. Assim, a pesquisa examinou a conduta do Poder Judiciário frente às demandas políticas e eventuais inércias dos demais poderes que compõem nosso modelo de Estado.

Palavras-chave: Neoconstitucionalismo. Estado de coisas inconstitucional. Sistema prisional. Direitos fundamentais.