EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: uma nova realidade

Autores

  • Hudson Garcia de Menezes Faculdade de Direito de Ipatinga
  • Marcelo Campos de Melo Fadipa

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo fazer uma breve abordagem sobre uma nova modalidade empresária que surgiu com o advento da Lei 12.441, de 11 de julho de 2011 e analisar a forma legal para migração de uma Firma Individual para uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI-, assim como o favorecimento ao empreendedorismo individual, retirando muitos empresários da informalidade. Este estudo concentrou-se nas exigências legais para a migração, e quais os efeitos jurídicos trazidos para o proprietário após a migração.

 

Palavras-chave: Migração. Firma Individual. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. 

Biografia do Autor

Hudson Garcia de Menezes, Faculdade de Direito de Ipatinga

Contador, Juiz Arbitral, Administrador Judicial de recuperação judicial e Falência, Professor de Perícia Contábil e de Administração Financeira e Orçamentária. Consultor externo do SEBRAE-MG; Professor da FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga Disciplina Direito Empresarial e Direito Internacional Público e Privado.

Marcelo Campos de Melo, Fadipa

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga

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Publicado

2017-05-31

Como Citar

Menezes, H. G. de, & de Melo, M. C. (2017). EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: uma nova realidade. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, 4(4). Recuperado de https://www.revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/216

Edição

v. 4 n. 4 (2014)

Seção

Artigos de Revisão