AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELO CONSUMIDOR NA TROCA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS ADQUIRIDOS EM LOJAS DE MAGAZINES
Resumo
Não é de hoje que o consumidor é vilipendiado em seus direitos. É histórica essa relação com o fornecedor. Quase cultural. Diante de tais atitudes do fornecedor, o consumidor se torna vulnerável, não tendo onde buscar mecanismos para se defender, posto que esteja em desigualdade frente ao poder do fornecedor. A partir da Revolução Industrial, instalou-se uma sociedade de consumo desenfreada, caracterizada pela produção e consumo em massa, com um flagrante desequilíbrio nas relações consumeristas. Muitas vezes o fornecedor, agindo de má fé, na busca do lucro fácil, inescrupulosamente coloca à disposição do publico, produtos defeituosos e até impróprios ao consumo, bem como métodos nem sempre éticos no que diz respeito aos métodos de venda que iria utilizar para vendê-los. Assim, por exemplo, as lojas estão induzindo os consumidores a erro quando o assunto é prazo para troca de produtos com defeito, segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a partir de reclamações de consumidores. Considerando-se a vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor é que o legislador adotou regras que responsabilizam o mau fornecedor em seus atos lesivos aos direitos do consumidor. A pesquisa pautou-se na análise bibliográfica, a periódicos especializados e na internet; os enunciados interpretativos relevantes sobre o tema-objeto de estudo, utilizando a metodologia qualitativa.
Palavras-chave: Consumidor. Lesão de direitos. Relações consumeristas. Responsabilidade criminal do fornecedor.
