A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO FRENTE AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Resumo

Discorreu-se nesse trabalho sobre o novo código de processo civil, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. O trabalho teve ênfase na aplicação do princípio da proporcionalidade para que seja feita melhor compreensão da valorização das garantias constitucionais no novo CPC. O novo diploma legal busca oferecer a celeridade tão almejada pelos operadores do direito e pela sociedade brasileira. Por isso, necessário se faz que haja compreensão do processo civil a partir da Constituição Federal. O novo CPC apresenta diversas inovações que no primeiro momento podem ser vistas como inconstitucionais, mas se bem aplicado o principio da proporcionalidade, verifica-se que não se trata colisão de garantias, mas apenas aplicação diferenciada de acordo com caso concreto.

Palavras-chave: Princípios e garantias constitucionais. Ampla defesa.  Reexame necessário. Coletivização de resultados. Duração razoável do processo.