A RESPONSABILIDADE CIVIL E A TRÍPLICE FUNÇÃO DA INDENIZAÇÃO AO DANO EXTRAPATRIMONIAL
Resumo
Esta pesquisa teve como objetivo analisar o âmbito da responsabilidade civil conjuntamente com o instituto do dano extrapatrimonial e sua tríplice função da indenização, devendo estes, estarem presentes em qualquer condenação nas ações de indenização por danos morais. Em síntese, o estudo aprofundado sobre a responsabilidade civil visa demonstrar soluções legislativas para os indivíduos que cometem um ato ilícito no ramo de Direito Civil, sendo este instituto em especifico, que obriga o agente lesante a indenizar a parte contrária pelos danos causados. No mais, o estudo buscará apontar as diferenças entre as três funções do dano moral que leva a crer que o individuo que praticar um ato ilícito, mesmo que seja exclusivamente moral, irá arcar com os prejuízos derivados de sua conduta ofensiva, estabelecendo uma relação jurídica entre as partes, devendo o magistrado aplicar a tríplice função para que o dano seja reparado e que não mais seja praticado.
Palavras-chave: Responsabilidade civil. Indenização. Dano extrapatrimonial. Tríplice função. Ato ilícito. Agente lesante.
