Declaração de nulidade do casamento no âmbito do Direito Canônico

Resumo

Demonstrar que as normas de declaração de nulidade do matrimônio presentes no Direito Canônico se aplicam de igual forma no Direito Civil brasileiro. Tanto no Direito Civil quanto no Direito Canônico, podem ser as mesmas as provas utilizadas. O desconhecimento da legislação canônica impede a solução de casos em que, tendo havido uma celebração nula ou anulável do casamento ou ainda sua dissolução na forma Civil, os presumidos esposos fiéis ao catolicismo, também podem requerer a declaração de nulidade do matrimônio à luz do Direito Canônico, o que poderá resultar em melhoria na qualidade de vida dos cônjuges. Pretende-se ainda despertar o interesse e fomentar discussões a respeito deste assunto no meio científico, uma vez que o estudo deste tema, na perspectiva do Direito Canônico, ainda é escasso no Brasil, onde, para atuar nesta área, necessário se faz  possuir autorização do Tribunal Eclesiástico.