ADOÇÃO ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Autores

  • José Augusto Lourenço dos Santos Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC
  • José Nazareno Ataide Faculdade de Direito de Ipatinga
  • Lorrainne Larisse Couto da Silva

Resumo

A adoção por casais homossexuais é tema que gera grande polêmica, tanto no âmbito social quanto no jurídico. A não previsão legal dessa possibilidade, bem como sua não proibição, causa uma lacuna legal, que é divisora de opiniões. A sociedade resiste à aceitação de uma criança ser criada em um lar homoafetivo, acreditando que tal convivência pode ocasionar danos à psique do adotado, bem como influenciar sua orientação sexual. Não obstante os argumentos em contrário, a presente monografia visa demonstrar a exequibilidade da adoção homoafetiva, objetivando o alcance do melhor interesse da criança. Destacam-se aspectos gerais a respeito da família, sua evolução histórica e atual proteção constitucional e legal, São também abordados temas relacionados à homossexualidade, especialmente com relação aos direitos atuais concedidos às uniões homoafetivas. Delimitando o tema, adentrou-se no tema da adoção, sua história e situação diante da legislação brasileira, bem como a realidade das crianças deixadas nos abrigos. Por fim, trata-se da adoção por casais homossexuais, os aspectos psicológicos desta, citando-se jurisprudências relativas ao objeto de estudo.

 

Palavras-chave: Família. Adoção. Homoafetivo. Melhor interesse da criança.

Biografia do Autor

José Augusto Lourenço dos Santos, Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC

Graduado Em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestre em Direito Público pela Universidade Gama Filho.

Atualmente é professor titular da Faculdade de Direito de Ipatinga e juiz de direito - Tribunal de Justiça.

Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil

José Nazareno Ataide, Faculdade de Direito de Ipatinga

Graduado em Filosofia - Seminário São Vicente de Paulo.

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce.

Graduado em Letras pela Faculdade de Filosofia de Caratinga.

Graduado em Teologia - Seminário São Vicente de Paulo.

Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce.

Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho.

Atualmente é professor titular da Faculdade de Direito de Ipatinga. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público

Lorrainne Larisse Couto da Silva

Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga

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Publicado

2014-10-12

Como Citar

Santos, J. A. L. dos, Ataide, J. N., & Silva, L. L. C. da. (2014). ADOÇÃO ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, 3(4). Recuperado de https://www.revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/113

Edição

v. 3 n. 4 (2013)

Seção

Matéria de Capa