O DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO E A EFETIVIDADE DE SUAS NORMAS NO CONTEXTO ATUAL

Autores

  • José Geraldo Hemétrio Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC
  • Carlos Roberto de Faria Faculdade de Direito de Ipatinga
  • José Nazareno Ataide Faculdade de Direito de Ipatinga
  • Carla de Souza Pereira Lima

Resumo

O fundamento existencial do Direito Eleitoral é assegurar o princípio da soberania popular. Para assegurar a soberania popular, é indispensável que o voto seja exercido pelo eleitor de forma livre e consciente. Para tanto, além da criação e aplicação de leis eleitorais que garantam a liberdade do voto, é necessário que estas leis sejam reconhecidas pelo grupo social, incorporando-se ao seu jeito de ser e agir. Assim, a norma eleitoral será socialmente eficaz, que é sinônimo de efetividade. Neste sentido, pretende-se com este trabalho identificar se a norma eleitoral está sendo socialmente eficaz, se está sendo reconhecida e vivida pelo grupo social. A legislação eleitoral tentou inovar nos últimos 20 anos no sentido de garantir a liberdade do voto e a lisura dos pleitos, no entanto, o que se observa é que, apesar desta evolução, a norma eleitoral ainda não tem a efetividade esperada por parte do grupo social, não se incorporando à maneira de ser e de agir da coletividade. Ainda persistem muitos casos de compra e venda de votos apesar do esforço em se mudar tal mentalidade, principalmente com o advento da Lei Complementar nº 135/2010, chamada de Lei da Ficha Limpa.

 

Palavras-chave: Direito eleitoral. Legislação Eleitoral. Norma jurídica. Efetividade.

Biografia do Autor

José Geraldo Hemétrio, Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC

Mestre em direito pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro.

Graduado em DIREITO pela FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE,

Graduação em LETRAS pela FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE CARATINGA,

Especialista em DIREITO PÚBLICO pela FACULDADE DE DIREITO DE SETE LAGOAS,

Especialista em DIREITO PROCESSUAL pela FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA,

Especialista em DIREITO PÚBLICO pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Atualmente é PROFESSOR da FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA, Membro titular da Turma Recursal dos Juizados do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS e Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.

Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público

Carlos Roberto de Faria, Faculdade de Direito de Ipatinga

Possui graduação em Bacharel Em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce.

Atualmente é professor da FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA e juiz de direito - Tribunal de Justiça.

Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito. Atualmente é professor titular da Disciplina de Prática Forense da Faculdade de Direito de Ipatinga(FADIPA)

José Nazareno Ataide, Faculdade de Direito de Ipatinga

Graduado em Filosofia - Seminário São Vicente de Paulo.

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce.

Graduado em Letras pela Faculdade de Filosofia de Caratinga.

Graduado em Teologia - Seminário São Vicente de Paulo.

Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce.

Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho.

Atualmente é professor titular da Faculdade de Direito de Ipatinga. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público

Carla de Souza Pereira Lima

Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga

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Publicado

2014-10-11

Como Citar

Hemétrio, J. G., Faria, C. R. de, Ataide, J. N., & Pereira Lima, C. de S. (2014). O DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO E A EFETIVIDADE DE SUAS NORMAS NO CONTEXTO ATUAL. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, 2(3). Recuperado de https://www.revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/111

Edição

v. 2 n. 3 (2012)

Seção

Artigos de Revisão