A repercussão do princípio da função social da propriedade na tutela processual da posse

Resumo

Trabalho de conclusão do curso de Direito na Faculdade de Direito de Ipatinga elaborado sob a orientação do Professor Leonardo Oliveira Soares.

Este trabalho tem por objetivo analisar a proteção possessória no direito brasileiro à luz da Constituição Federal de 1988, a fim de demonstrar que, para ser deferida a tutela processual da posse, é necessária a comprovação do cumprimento de sua função social.